Termos de Serviço

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o ImoCore — Hub Imobiliário Digital —, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

2 Descrição do Serviço

O ImoCore é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece aos seus usuários:

• Estudo de Viabilidade para construção civil via PCI (Caixa Econômica Federal)
• Calculadora de financiamento imobiliário e metragem
• Geração de relatórios executivos em PDF
• Personalização de identidade visual (white-label) por empresa
• Armazenamento de projetos na nuvem por conta autenticada

3 Conta de Usuário

Para acessar o ImoCore, você deve criar uma conta com e-mail e senha ou por meio do login com Google. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente o ImoCore em caso de acesso não autorizado
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro

O ImoCore reserva-se o direito de encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

4 Planos e Pagamentos

O ImoCore pode oferecer planos gratuitos e pagos. Os planos pagos estão sujeitos às seguintes condições:

• Os valores e condições são os informados no momento da contratação
• A cobrança é recorrente, conforme o ciclo do plano escolhido (mensal ou anual)
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período pago
• Não realizamos reembolso proporcional por períodos não utilizados, salvo disposição legal em contrário

5 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, design, logotipos, textos, algoritmos de cálculo e relatórios gerados — é propriedade exclusiva do ImoCore e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

É vedado ao usuário:

• Copiar, reproduzir ou distribuir o código ou design da plataforma
• Realizar engenharia reversa do sistema
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma para terceiros
• Usar a plataforma para desenvolver produto concorrente

Os dados e projetos inseridos pelo usuário pertencem ao próprio usuário. O ImoCore não reivindica propriedade sobre o conteúdo que você cria.

6 Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o ImoCore apenas para finalidades legais e relacionadas à atividade imobiliária profissional. É proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores (ataques de negação de serviço)
• Introduzir vírus, malware ou código malicioso
• Criar contas falsas ou múltiplas contas para burlar limitações do plano

7 Limitação de Responsabilidade

O ImoCore é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os resultados dos cálculos sejam exatos para todas as situações.

O ImoCore não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras ou de negócio tomadas com base nos relatórios gerados
• Perdas resultantes de interrupções do serviço por manutenção ou falhas técnicas
• Diferenças entre os valores calculados e os praticados pelo banco na análise real
• Atos de terceiros (como Google Firebase) que afetem a disponibilidade do serviço

8 Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o ImoCore disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou por eventos fora do nosso controle (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, etc.).

Avisaremos com antecedência sempre que possível sobre manutenções programadas.

9 Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o ImoCore, você concorda com as práticas descritas nessa política.

10 Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado do ImoCore após a entrada em vigor das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

11 Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, salvo disposição legal em sentido diverso.

12 Contato